Brasília – Uso do sistema informatizado de licitação está punindo os cofres públicos e os trabalhadores, dizem Ministério Público e sindicalistas.
O uso do pregão eletrônico (sistema informatizado de licitação) para contratação de serviços terceirizados está punindo os cofres públicos e, principalmente, os trabalhadores, segundo o Ministério Público e sindicalistas.
A maior crítica está no fato de a escolha das empresas não exigir a presença física de representantes e se concentrar no menor preço oferecido, deixando de lado a capacidade de sobrevivência das empresas contratadas. “Com preços tão baixos, o custo do contrato começa a ruir e, com o passar do tempo, as empresas não conseguem honrar os compromissos trabalhistas”, explica o procurador Adélio Justino Lucas, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região.
Leonardo Campos, 34 anos, é uma das vítimas deste processo. Demitido há um mês do Ministério da Defesa após três meses sem ganhar salário, o técnico em informática terceirizado está com o nome na Justiça, perdeu a conta no banco e não consegue emprego. “A última vez em que vi dinheiro foi no final de dezembro”, recorda Leonardo, que agora tenta receber nos tribunais a rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços), existem pelo menos seis casos por ano de falências de prestadoras de serviços terceirizados. Apenas neste ano, o sindicato registrou três ocorrências.
Para a presidente do Sindiserviços, Isabel Caetano dos Reis, o pregão eletrônico está criando um círculo vicioso no serviço público. “Muitas empresas somem e voltam ao mercado com outro nome”, afirma. “São prestadores de serviços fraudulentos que sonegam os cofres públicos e, muitas vezes, nem têm escritórios em Brasília. Uma vez descobri uma empresa na Bahia que funcionava na casa do dono.”
A secretária Margarete Alessandra Fernandes, 36 anos, que trabalha no Ministério da Fazenda, foi vítima de uma empresa que funcionava em outro estado. “No início, o gerente só atendia em Brasília pelo celular. Tivemos de exigir que ele montasse um escritório na cidade”, conta.
A empresa foi substituída, mas, até hoje, Margarete enfenta problemas. Nos quase três anos em que a prestadora de serviços atuou no ministério (do início de 2004 ao final de 2006), ela só teve a contribuição para a Previdência depositada em um mês de 2004 e outro mês de 2006. “O processo está se arrastando na Justiça e, enquanto não receber nada, terei de trabalhar mais três anos para me aposentar”, reclama.
Depois do fim do contrato, os funcionários terceirizados da pasta passaram a receber em dia, mas os transtornos não acabaram. Há mais de um ano, o Ministério da Fazenda tem assinado contratos em caráter emergencial. Com isso, os trabalhadores são dispensados e readmitidos a cada semestre. “Há três anos, não consigo tirar férias”, diz Margarete.
Por causa de um acordo com o Sindiserviços, os terceirizados são reaproveitados em caso de troca da empresa. No entanto, isso nem sempre ocorre. “Fui liberado para ficar em casa quando não tinha mais condições de ir ao trabalho, mas fui dispensado depois de duas semanas sem aparecer”, relembra Leonardo, que deixou o Ministério da Defesa no mês passado. Como não estava mais na empresa na época da mudança de contrato, ele não pôde ser reaproveitado.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda informou que os contratos de terceirização estão sendo renovados em caráter de emergência porque a licitação está sendo contestada, tanto na Justiça como por meio de recursos administrativos de empresas concorrentes. Até o fechamento da reportagem, o Ministério da Defesa não forneceu informações.
Fonte: IDGNow Publicada em 22 de abril de 2008 às 11h30
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